As famílias de estudantes indígenas, quilombolas e do campo da rede estadual de ensino já estão utilizando o benefício do Programa Bolsa Presença. Elas fazem parte das 311 mil famílias, com cadastro no CadÚnico, que receberão o crédito mensal de R$ 150, por seis meses, para que os  357 mil estudantes alcançados com a iniciativa permaneçam na escola e possam continuar fortalecendo suas aprendizagens. O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário, do Governo da Bahia, e  representa um investimento com recursos próprios do Estado em torno de R$ 280 milhões. 

O vice-cacique Natan Neves, da etnia Pataxó, residente na Aldeia Tawá, localizada em Prado, já pegou o cartão de sua família, juntamente com a esposa, Luciene dos Santos, no Colégio Estadual Indígena Tawá. Ele falou sobre a importância do programa. “Sou pai de oito filhos e é muito bom, neste momento de pandemia difícil para todos nós, receber mais este benefício. Para nós, esta iniciativa é de grande valor, pois temos certeza de que não vai faltar o pão na mesa dos nossos filhos”, afirmou. Lucilene também ficou feliz com o Bolsa Presença. “Agradeço muito ao Governo do Estado por este auxílio, pois vamos poder comprar alimentos para os nossos filhos”, disse. 

No distrito de Laje dos Negros, em Campo Formoso, a quilombola Patrícia Ferreira, mãe dos estudantes Rian Ferreira dos Santos, 18, 3º ano, e Thais Santos Ferreira, 16, 1º ano, já pegou o cartão de sua família, no Colégio Estadual Quilombola Luís José dos Santos. “Neste tempo de pandemia, tudo fica mais difícil e este benefício do Bolsa Presença veio em boa hora, pois vai ajudar a nós, mães e pais de família, na comprar de alimentos para os nossos filhos”, afirmou. 

Sobre o programa – O benefício do Bolsa Presença é por família, mas o aluno pode acumular com os demais benefícios que recebe, ou seja, os R$ 55, por parcela, do vale-alimentação estudantil e os R$ 100 se for monitor do programa Mais Estudo. Cada beneficiário possui um cartão específico para utilização. O valor poderá ser utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios, artigos de limpeza e compras em farmácias ou para outra destinação de interesse da família, como material escolar, por exemplo.  

Além de a família estar cadastrada no CadÚnico, as condições para que o aluno matriculado receba o auxílio Bolsa Presença são: assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que esteja matriculado, com frequência mínima de 75%; participação do estudante e da sua família nas atividades e avaliações escolares; desenvolvimento do projeto de vida e intervenção social; e manutenção atualizada dos dados cadastrais na unidade escolar e no CadÚnico. 

Consulta – A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou um link para a consulta sobre o direito ao Programa Bolsa Presença. A consulta pode ser feita através do sistema SIADIANTE, da SEC, pelo endereço https://bit.ly/2Ri1WrX. Quem não tem acesso à internet poderá ligar para a escola e solicitar a consulta no sistema. 
Fotos: Divulgação

Montador e Reparador de Microcomputadores, Programador de Dispositivos Móveis, Programador Web, Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Desenhista da Construção Civil, Confeiteiro, Padeiro, Agente Cultural, Operador em Petróleo e Gás, Agricultor Agroflorestal, Agente de Informações Turísticas, Cerimonialista e Organizador de Eventos. Estes são alguns dos 44 cursos de Qualificação Profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD), que estão sendo ofertados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), pelo Programa Educar para Trabalhar, que integra as políticas públicas de assistência estudantil do Governo da Bahia, no âmbito do Programa Estado Solidário.  

São 200 mil vagas nos cursos de 11 Eixos Tecnológicos, como Ambiente e Saúde; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura e Produção Alimentícia, que têm como objetivo  promover a qualificação profissional e ampliar as oportunidades de aprendizagem e inserção no mundo do trabalho para estudantes e egressos da rede estadual de ensino. Os cursos são de curta duração, de 160 a 300 horas, e as inscrições podem ser feitas até o dia 5 de maio, pelo  Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). 

Beneficiários – De acordo com o cronograma, o estudante matriculado em 2020/2021 nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino, bem como o egresso dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino, que tenha concluído o curso técnico entre 2017 e 2019, deverão realizar a inscrição no período de 26 de abril a 1º de maio. Já o estudante matriculado em 2020/2021 no Ensino Médio regular da rede pública estadual de ensino deverá realizar a inscrição no período de 2 a 5 de maio.  

Requisitos – Entre os requisitos para a inscrição, o candidato deve ser residente e domiciliado no Estado da Bahia; possuir registro de matrícula junto à SEC; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido; ser estudante regularmente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual de ensino no ano letivo de 2020/2021 e possuir frequência neste ano letivo; ser egresso de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual, no período de 2017 a 2019; e possuir documentação pessoal. 

Seleção – O processo de seleção dos candidatos inscritos será feito por Sorteio Eletrônico, no dia 6 de maio. A listagem com o resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados será divulgada na mesma data do sorteio e o resultado final, no dia 9 de maio, ambos no Portal da Educação. A matrícula será realizada no período de 10 a 16 de maio. Os cursos terão duração média de três meses e serão distribuídos em três entradas. As aulas da primeira entrada serão iniciadas no dia 17 de maio; as da segunda entrada, no dia 5 de julho; e as da terceira entrada, no dia 30 de agosto. 

Acesse a lista dos cursos: www.educacao.ba.gov.br 

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, neste sábado (24), no Diário Oficial do Estado (DO), a portaria que estabelece as normas, procedimentos e cronograma para as eleições de líderes de classe da rede estadual de ensino. A novidade, neste ano, é que serão realizadas, além da eleição do líder e vice-líder de classe, a escolha de representantes nos âmbitos escolar, municipal e territorial. As datas para a realização das eleições são: 10 a 14 de maio (Líder de Classe); 24 a 28 de maio (Líder da Escola); 7 a 11 de junho (Líder do Município); e 21 a 25 de junho (Líder do Núcleo Territorial de educação – NTE). Os mandatos serão válidos para o ano letivo de 2020/2021.   
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a iniciativa que busca incentivar o protagonismo estudantil na gestão escolar. “O estudante é o agente mais importante nesse processo da educação, porque todo o nosso trabalho é voltado para que a pedagogia e a aprendizagem sejam fatores transformadores nas suas vidas. Por isso nada mais natural que eles possam contribuir de forma democrática neste processo. E para intensificar ainda mais essa participação, queremos eleger líderes escolares, municipais e territoriais, que possam estabelecer um relacionamento mais estreito com os gestores das escolas, dos Núcleos Territoriais de Educação e a própria SEC”.
Os estudantes que desejarem se candidatar a líderes e vice-líderes de classe deverão criar uma chapa e encaminhar para a coordenação pedagógica da escola. A unidade escolar deverá abrir um formulário on-line para a votação que permanecerá aberta das 08h às 22h horas no dia da eleição. Cada estudante somente poderá votar para a classe que tiver matriculado e para as eleições subsequentes somente poderão concorrer os eleitos nas eleições anteriores e poderão participar tanto os líderes quanto os vice-líderes.
Cabe à unidade escolar, ainda, definir e implementar as estratégias pedagógicas e administrativas que sejam apropriadas à participação dos estudantes que não têm acesso à Internet, sempre buscando respeitar as condições territoriais e cotidianas da comunidade escolar e a observância dos parâmetros de segurança relacionados à pandemia do novo Coronavírus. As unidades escolares que já realizaram eleição para a escolha de líderes e vice-líderes de classe escolar no ano de 2020 poderão optar por não realizarem o processo, informando no Serviço de Apoio à Gestão da Aprendizagem (SAGA), os nomes dos estudantes já empossados. 
As escolas que não conseguirem realizar as eleições nos prazos determinados pela Portaria deverão comunicar, em tempo hábil, ao NTE e à SEC as condições determinantes para a não realização do processo e propor datas possíveis para realizá-las.
Foto: ClaudionorJúnior / Ascom SEC

O Programa Bolsa Presença deverá beneficiar cerca de 311 mil famílias e alcançar 357 mil estudantes da rede estadual de ensino. Cada família receberá R$ 150 por mês, durante seis meses, o que representa um investimento com recursos próprios do Estado de R$ 280 milhões, que também irão movimentar a economia em toda a Bahia. As famílias beneficiadas com o cadastro no CADúnico, por se enquadrarem na situação de pobreza ou extrema pobreza, já estão recebendo o cartão da bandeira Alelo, a partir do agendamento prévio  das escolas. O primeiro crédito estará disponível no dia 27 de abril. 
O programa de assistência estudantil do Governo da Bahia objetiva evitar o abandono escolar e contribuir para fortalecer o vínculo com a escola e o processo de ensino e aprendizagem.
Em Salvador, Tatiane dos Santos, mãe do estudante Éric dos Santos de Santana, 18, 3º ano, já pegou o cartão do benefício após ter agendado no Colégio Estadual Professor Carlos Barros, localizado no bairro de Paripe. “Esse valor de R$ 150 tem uma importância muito grande, pois no momento eu me encontro desempregada e a pandemia está nos impossibilitando de ter uma renda e dar um conforto melhor para os nossos filhos. Esse benefício vai ajudar muito na alimentação e na compra de produtos de limpeza e higiene pessoal”, afirmou. 
No município de São Sebastião do Passé, a 67,6 km de Salvador, Cristiane Cardoso dos Santos e sua filha, Thainara dos Santos Bispo, 18, 3º ano, foram juntas pegar o cartão no Colégio Estadual Deputados Luís Eduardo Magalhães. “O benefício vem em um momento bom, pelo fato de eu estar desempregada e isso ajudará em algumas despesas necessárias, como alimentação, pagamento de contas de água e luz e, também, vai ser importante para custear a internet, para que a minha filha possa assistir às aulas on-line”, disse Cristiane. 
O benefício do Bolsa Presença é por família, mas o aluno pode acumular com os demais benefícios que recebe, ou seja, os R$ 55, por parcela, do vale-alimentação estudantil e os R$ 100 se for monitor do programa Mais Estudo. Cada beneficiário possui um cartão específico para utilização. O valor poderá ser utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios, artigos de limpeza e compras em farmácias ou para outra destinação de interesse da família, como material escolar, por exemplo. Juntos, estes três programas – o Bolsa Presença, o Mais Estudo e o Vale-alimentação Estudantil – somam mais de R$ 410 milhões de recursos próprios do Estado da Bahia.
Além de a família estar cadastrada no CadÚnico, as condições para que o aluno matriculado receba o auxílio Bolsa Presença são: assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que esteja matriculado, com frequência mínima de 75%; participação do estudante e da sua família nas atividades e avaliações escolares; desenvolvimento do projeto de vida e intervenção social; e manutenção atualizada dos dados cadastrais na unidade escolar e no CadÚnico.
*Consulta -* A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou um link para a consulta sobre o direito ao Programa Bolsa Presença. A consulta pode ser feita através do sistema SIADIANTE, da SEC, pelo endereço https://bit.ly/2Ri1WrX. Quem não tem acesso à internet poderá ligar para a escola e solicitar a consulta no sistema.
Foto: Josenildo Almeida/ Ascom SEC

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realizou, nesta quinta-feira (22), uma reunião com representantes da Huawei, empresa multinacional chinesa de tecnologia, com o objetivo de discutir parcerias na oferta de cursos de tecnologia a estudantes e de formação continuada de professores da rede estadual. A proposta é disponibilizar as iniciativas em unidades escolares, como da Educação Integral e da Educação Profissional, assim como em novos espaços de aprendizado desenvolvidos pelo Estado, além de capacitações pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT). 

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou da possibilidade de ampliar a participação de novos parceiros na qualificação da educação baiana. “Temos conversado bastante com grandes empresas que atuam na formação de estudantes e professores e é muito importante podermos contar com uma multinacional que desenvolve um trabalho de qualidade também no Brasil. Queremos contar com uma série de parceiros que fortaleçam o ensino e a qualificação da educação, mas também que possamos construir juntos um aprendizado inovador em novos espaços que fazem parte do planejamento do Estado”. 

Para o diretor comercial do Setor Público da Huawei, Vitor Yu Quan, esta é um oportunidade de intensificar o conhecimento tecnológico para as próximas gerações. “Esta parceria pode ampliar o trabalho que já fazemos na Bahia com universidades, com um proposta voltada para a Ensino Profissional e o Ensino Médio estadual, além de capacitar os professores para que atuem no aprendizado dos estudantes”, afirmou. 

Ainda estiveram presentes ao encontro Danilo Souza, subsecretário da Educação do Estado; Cybele Amado, diretora-geral do IAT; Ezequiel Westphal, superintendente da Educação Profissional e Tecnológica da SEC; Iuri Rubim, diretor de Inovação e Tecnologia do IAT; e Cheng Jen, representante da Huawei ICT Academy. 

As secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Saúde (SESB) realizaram, nesta quinta-feira (22), uma reunião virtual com secretarias municipais de Educação e Saúde e entidades como União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), e União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ampliar a mobilização para a vacinação contra o Coronavírus para os profissionais da Educação. A proposta é fortalecer o regime de colaboração para  imunizar os profissionais que estejam na faixa etária estabelecida no cronograma de cada município, a partir do recebimento das remessas dos imunizantes. 

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou da importância desta cooperação mútua. “Mesmo sabendo de todos os desafios com o fraco planejamento do governo federal, temos que fazer a nossa parte e manter um fluxo de vacinações dos profissionais da Educação. Cada município tem o seu cronograma, por isso é fundamental que a mobilização seja eficaz para que a informação chegue a todos”. 

Para Stela dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, a proposta é enfrentar os desafios com um trabalho conjunto. “É importante que os profissionais da Educação entendam o processo de vacinação, porque mesmo com doses insuficientes recebidas pela Bahia, estamos garantindo o acesso a esse grupo de profissionais”, disse. 

Segundo o prefeito de Santana, Marco Aurélio “Marcão”, representante da UPB, a troca de informações entre Estado e municípios facilita na vacinação. “Houve um levantamento pela UNDIME do números de profissionais, que chegam a 200 mil. Uma quantidade significativa, mas que com esses dados nos ajuda no processo de escalonamento para a realização das vacinações”, afirmou. 

Ainda estiveram presentes ao encontro Williams Panfile, presidente da UNDIME; Gilvânia Nascimento, coordenadora estadual da UNCME; Cezar Lisboa, chefe de gabinete da SEC; e Rosário Muricy, superintendente de Recursos Humanos da SEC, entre outros dirigentes. 
Foto: Divulgação

As secretarias estaduais da Educação (SEC), da Saúde (SESAB) e de Relações Institucionais (SERIN) realizaram, nesta terça-feira (20), uma reunião com representantes de municípios integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde, localizados nas regiões dos Núcleos Territoriais de Educação de Feira de Santana (NTE 19), Serrinha (NTE 04), Itaberaba (14) e Ipirá (NTE 15). O objetivo do encontro foi dialogar sobre a situação da pandemia nos territórios, os planejamentos para a vacinação e o ano letivo, bem como as ações voltadas para o fortalecimento da aprendizagem com a produção de conteúdos e formações continuadas de educadores.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância do regime de colaboração com os municípios. “Respeitando a autonomia das prefeituras, mantemos essa conversa sobre as aulas semipresenciais, com o apoio da SESAB, que nos fornece dados concretos sobre a pandemia nos municípios. E o objetivo também é fortalecermos, cada vez mais, o regime de colaboração e essa parceria para garantir a vacinação dos profissionais da Educação”.
Para o secretário de Relações Institucionais, Jonival Lucas, a proposta é construir um planejamento junto com os municípios. “Sempre queremos tratar o assunto da melhor forma possível. Com certeza, o consenso do governador é a mesma dos prefeitos de voltarmos às escolas com segurança”.
Izabel Marcílio, representante da SESAB, falou sobre o cenário da pandemia nos municípios envolvidos no encontro virtual. “Temos que deixar claro que, com as taxas de ocupação de leitos nesses territórios, não é recomendada a volta à sala de aula. Estes critérios são embasados por metodologias referenciadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, explicou.
O prefeito de Pintadas, Valcyr Rios, que atua como presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Portal do Sertão, englobando os quatro NTEs, falou que a reunião foi esclarecedora. “São muito bons esses encontros para nivelarmos as informações entre todos. Apesar de haver algumas divergências sobre o retorno semipresencial entre os municípios, é importante avaliarmos os próximos dois meses, vendo como caminha a vacinação dos profissionais da Educação”.

Foto: Divulgação

Os estudantes da Educação Profissional para cursos técnicos na forma “articulada e integrada” no ano de 2021, organizada em currículos de três ou quatro anos, que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), poderão aproveitar a nota da avaliação para solicitar a conclusão do Ensino Médio. A regra vale excepcional e exclusivamente para os concluintes do ano de 2020, mediante confirmação de documentação pessoal e escolar, sob coordenação dos trabalhos pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA).

Caso não haja o CPA no território, as unidades escolares ficam responsáveis pela validação. Já para a conclusão e certificação de curso técnico da Educação Profissional Técnica de Nível Médio estão mantidas as exigências apresentadas na Portaria nº. 985/2020.

Para o aproveitamento de estudos a partir dos resultados no ENEM/2020, os critérios seguirão os mesmos adotados na Portaria nº 985/2020 para os estudantes do Ensino Médio Regular. Os resultados serão computados integralmente, desde que a pontuação média seja igual ou superior a 400 pontos em cada área de conhecimento e que não seja zerada a redação.

O aproveitamento de estudos não é obrigatório, cabendo ao estudante interessado manifestar pessoalmente ou através do seu responsável legal essa opção, na secretaria escolar, dentro dos prazos estipulados pela Secretaria da Educação do Estado. O estudante continuará regularmente matriculado, devendo dar continuidade às atividades letivas, conforme o novo calendário escolar de 2020/2021, até a conclusão do curso técnico.

Para tirar as dúvidas sobre como proceder com a certificação do ENEM, o estudante deve entrar em contato com a unidade escolar onde está matriculado.

Foto: Claudionor Jr/ Ilustrativa

Profissionais da Educação a partir dos 55 anos e na ativa começaram a receber a primeira dose da vacina contra o Coronavírus. A iniciativa faz parte da decisão do Governo do Estado para garantir a prioridade da imunização dos educadores e trabalhadores da Educação na Bahia. O cronograma para a aplicação das vacinas é divulgado pelos municípios, de acordo com o recebimento de novas remessas dos imunizantes.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou o compromisso em priorizar os profissionais da Educação. “Sabemos da luta do governo do Estado para a aquisição das vacinas e imunizar o povo baiano. Apesar dos atrasos no envio pelo governo federal, a decisão do Estado em priorizar a vacinação dos profissionais da Educação das redes estadual, municipais e privada, da Educação Básica e do Ensino Superior, é um passo  importante para a volta às aulas presenciais. E daremos todo o suporte, por meio dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), em parceria com as secretariais municipais de Educação e Saúde, para que este processo ocorra com o maior êxito possível”.
No município de Juazeiro, no Território do Sertão do São Francisco (NTE 10), educadores compareceram para a primeira dose. “Tomar esta vacina representou um renascimento e uma esperança. Por isso, este momento está sendo muito importante para todos da Educação”, destacou a professora de Matemática, Maria Elza da Silva, do Colégio Estadual Cecílio Mattos.
Para a diretora Neide dos Santos, do Colégio Estadual Rotary Club, em Juazeiro, o processo de vacinação deve ser também incentivado pelos próprios educadores. “É uma grande vitória conseguirmos esta vacinação e precisamos divulgar para que todos os colegas tenham acesso e possam participar em seus municípios”, enfatizou.
Foto: Divulgação

Como parte do Programa Estado Solidário e das políticas públicas voltadas para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, o Governo do Estado instituiu o Programa Educar para Trabalhar. O Decreto nº 20.401 foi publicado na edição extra do Diário Oficial, neste domingo (18). O programa tem a finalidade de elevar qualitativamente a escolaridade dos estudantes e compor o currículo profissional mediante a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de Atualização, Aperfeiçoamento ou Especialização.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância e a amplitude do programa. “Esta é mais uma ação que demonstra o compromisso do nosso governador Rui Costa com a Educação e que possibilitará, neste primeiro momento, a oferta de 200 mil vagas de cursos de qualificação profissional para os nossos estudantes e também para egressos da rede estadual de ensino. Esta política pública vem se somar a outras iniciativas adotadas pelo Estado, como os programas Mais Estudo, Bolsa Presença e Vale-alimentação Estudantil, para assistir aos nossos estudantes e, principalmente, para contribuir com a aprendizagem, a elevação da escolaridade e oportunizar a qualificação profissional”, afirmou.

O Programa “Educar para Trabalhar” atenderá a jovens e adultos, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), com a perspectiva de assegurar direitos fundamentais, enquanto política de Estado, nas ações direcionadas à inserção e à reinserção no mundo do trabalho, integradas às demais políticas sociais estaduais. O programa visa também ampliar a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos de qualificação profissional aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino e assegurar a jovens e adultos a Formação Inicial Continuada (FIC), nos diversos cursos e eixos tecnológicos da Educação Profissional Técnica de nível médio, com itinerários de formação técnica profissional integrada ao currículo escolar.

De acordo com o decreto, o Educar para Trabalhar também vai elevar a escolaridade e a formação de currículo profissional voltado à qualificação técnica, a partir da realização de cursos FIC, conforme eixo tecnológico e área específica da formação e oportunizar cursos de qualificação profissional, voltados às ações e políticas socioeducacionais do Estado. O Programa “Educar para Trabalhar” será direcionado a estudantes da rede pública estadual de ensino, em curso ou egressos do Ensino Médio ou de cursos técnicos de nível médio. 

A identificação dos cursos ofertados por denominação, eixo tecnológico, número de vagas ofertadas, carga horária total, organização curricular, relação dos polos de Ensino à Distância (EaD), bem como os requisitos e forma de ingresso, serão fixados em ato do secretário da Educação do Estado. O decreto estabelece ainda que os cursos do Programa “Educar para Trabalhar” poderão ter aproveitamento de estudo ou convalidação de componente curricular do Ensino Médio ou nas respectivas modalidades ofertadas na rede estadual de ensino.

Acesse o decreto na íntegra: www.educacao.ba.gov.br
Foto: Geraldo Carvalho